O adiantamento do 13º salário tem de chegar aos trabalhadores até 30 de novembro de 2026. Quem recebe somente salário fixo tem direito à metade da remuneração usada como base de cálculo. Nos contratos com horas extras, comissões e adicionais, porém, a empresa também precisa incorporar as médias dessas verbas ao cálculo.

Cada pagamento tem de ser avaliado conforme sua natureza. Comissões, horas extras e adicionais salariais compõem a remuneração e podem aumentar o valor da gratificação natalina. Apurar esses valores de forma incorreta leva ao pagamento de uma quantia inferior à devida.

Quais verbas entram no cálculo do 13º?

Além do salário contratual, entram na conta os valores variáveis recebidos durante o ano. Os principais são:

• Horas extras: pagamentos pelo trabalho que ultrapassa a jornada normal;
• Comissões: remuneração variável obtida por vendas ou negócios fechados;
• Adicional noturno: valor devido pelo trabalho em horário noturno;
• Adicionais de insalubridade e periculosidade: parcelas salariais devidas quando a atividade é exercida nas condições previstas em lei.

Havendo remuneração variável, a empresa calcula a média dos valores pagos no período correspondente e soma esse resultado à parte fixa para apurar a gratificação.

Como calcular a primeira parcela com valores variáveis?

No caso de mensalistas que recebem salário fixo mais parcelas variáveis, a base é o salário contratual acrescido da média das verbas salariais variáveis.

Para a primeira parcela, a apuração leva em conta os valores variáveis recebidos ao longo do ano até o período de cálculo. O Ministério do Trabalho e Emprego orienta que sejam consideradas as médias de janeiro a novembro, com eventuais diferenças acertadas depois do fechamento do ano.

Exemplo de cálculo

Imagine um empregado com salário fixo de R$ 2.500 e média mensal de R$ 600 em horas extras e comissões.

Nessa situação, o adiantamento chega a R$ 1.550, considerando o direito ao 13º integral. A primeira parcela não sofre os descontos de INSS e Imposto de Renda, que incidem na segunda, conforme as regras aplicáveis.

Como funciona o cálculo para quem recebe comissões?

Para comissionados, a empresa apura a média das comissões pagas no período considerado e soma o resultado ao salário fixo, quando houver.

O procedimento precisa respeitar também o que preveem convenções e acordos coletivos da categoria, que podem fixar critérios próprios para o cálculo da média.

Como os valores ainda podem oscilar até o fim do ano, o cálculo deve ser revisto após o fechamento da folha de dezembro. Se o valor adiantado ficar abaixo do devido, a empresa tem até 10 de janeiro do ano seguinte para acertar a diferença.

Quem trabalhou menos de um ano recebe o 13º proporcional?

Sim. Quem foi contratado ao longo do ano recebe a gratificação proporcional aos meses trabalhados, sendo que cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho vale 1/12 do total.

Assim, seis meses de vínculo com direito ao benefício correspondem a 6/12 do 13º, e a primeira parcela equivale, em regra, à metade desse valor proporcional.

Quais são os prazos para pagamento?

A legislação divide o pagamento em duas etapas:

• Primeira parcela: pode ser quitada entre fevereiro e 30 de novembro — em 2026, o prazo se encerra em 30 de novembro;
• Segunda parcela: deve ser paga até 20 de dezembro, já com os descontos legais.

Quem tem parcelas variáveis na remuneração precisa ter os valores conferidos após o fechamento do ano, com eventual complemento até 10 de janeiro do ano seguinte.

Para evitar diferenças no pagamento da gratificação natalina, o empregador deve manter registrados os valores pagos durante o ano e considerar as médias correspondentes na apuração.